Em reportagem veiculada no dia 22 de julho, no Jornal Regional da EPTV Campinas, foi divulgado que na cidade de Araraquara foi aprovada a lei que proíbe os trabalhadores da saúde de usarem jaleco e uniforme fora do ambiente de trabalho. Vários trabalhadores da saúde, inclusive médicos, foram entrevistados e disseram que sabiam que não deveriam sair do hospital com aquela vestimenta.
Na segunda parte da reportagem, o jornal focou o caso em Campinas, consultando três dos maiores hospitais da cidade, Celso Pierro, Mario Gatti e Unicamp sobre o assunto. A assessoria de imprensa destes hospitais informou para a reportagem que os estabelecimentos de saúde não têm conhecimento de nenhuma lei ou norma interna que oriente ou proíba o uso do jaleco fora do ambiente de trabalho.
O presidente do Sinsaúde Campinas e Região, Edison Laércio de Oliveira, destaca que há sim uma orientação para tal ato e ela se encontra na Norma Regulamentadora 32 (NR 32). Conforme estabelecido no artigo 32.2.4.6.2, os trabalhadores não devem deixar os locais de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
“O trabalhador da saúde não deve sair do hospital uniformizado, pois representa perigo tanto para eles quanto para a sociedade e os pacientes, uma vez que muitos deles são expostos a agentes biológicos diariamente, gerando risco de contaminação. É uma questão de saúde pública.”, destaca Edison. Segundo ele, os funcionários e a população devem se organizar e exigir que o hospital cumpra e respeite a regulamentação federal.
A NR-32 é resultado de uma ação dos sindicatos da Saúde do Estado de São Paulo, por meio da Federação dos Trabalhadores da Saúde. Nela consta que todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e a mesma deve ser deixada no local de trabalho para a higienização e esterilização, o que é de responsabilidade do estabelecimento. “Os hospitais não estão cumprindo a norma e o sinsaúde mantém desde 2008 um programa, o Projeto 32, que visa a sua implementação em toda base sindical. Enquanto a norma não é implantada integralmente, nossa orientação é que os trabalhadores não saiam com uniformes para as ruas”, aconselha Edison.
Araraquara
Aprovada no Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 1º de junho deste ano, a Lei Municipal n° 7.272, de 24 de junho de 2010, que estabelece a restrição aos profissionais da área da saúde que atuam no âmbito do Município de Araraquara, de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, fora de seu ambiente de atuação. A lei foi sancionada pelo Prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e publicada nos atos oficiais do município. Portanto, a medida já está em vigor.
O autor da Lei, o vereador e segundo secretário, Serginho Gonçalves (PMDB), relata que antes de apresentar o projeto fez estudos sobre o assunto, conhecendo os tipos de contaminação que podem ocorrer quando o profissional, por meio de seus trajes, leva para o ambiente de trabalho as bactérias encontradas nas ruas, que acabam provocando graves doenças e infecções, ou para a residência, as bactérias do seu ambiente de atividade.
Para o parlamentar o objetivo principal desta lei é que ocorra uma diminuição nos riscos de transmissão e contaminação de microorganismos, que são proporcionados pelo mau uso de jalecos, aventais ou tocas. Esse mau hábito acaba um grande risco, tanto para os enfermos como para as demais pessoas.
A lei atinge todos os profissionais da saúde como médicos, auxiliares de enfermagem, dentistas, laboratoristas, entre outros, dos serviços públicos ou privados. Todos terão obrigação em seguir as regras estabelecidas.
Confira a reportagem da EPTV:
