Sinsaúde Blog do Jurídico

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, vem, por seu diretor presidente Edison Laércio de Oliveira, convocar os ex-empregados abaixo relacionados, do Hospital e Maternidade Albert Sabin, Micromed Assistência Médica Ltda, Central Diagnose por Imagem Campinas Ltda, Fundação Albert Sabin e Sabin Labcenter Diagnóstico e Terapia S/C Ltda para comparecerem ao sindicato, rua Duque de Caxias, 368, Centro, em Campinas/Sp, no dia 05 de julho de 2010, no horário compreendido das 08:00 às 17:00 horas, no 3° andar, com a Carteira de trabalho e o cartão do PIS em mãos.

Confira no final da matéria a lista de convocados

Companheiros e companheiras, queremos aqui fazer um breve relato das imensas dificuldades que tivemos que vencer até chegarmos ao pagamento dos salários de Fevereiro de 2008. A luta foi intensa, árdua, mas compensadora.

Primeiramente, esclarece o Sinsaúde que a obtenção da autorização judicial para a liberação dos valores para os pagamentos das férias usufruídas e não pagas e do salário de fevereiro de 2.008 só se deu com árduo trabalho do Sinsaúde, pois além de superar as medidas processuais praticadas nos autos 377, também teve que responder e acompanhar oito Mandados de Segurança ajuizados pelos Sócios Orestes Mazzariol Júnior, Joaquim de Paula Barreto Fonseca e Sérgio Ricardo Antunes Monteiro de Oliveira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como Agravo Regimental tendo em vista o indeferimento de Liminar, além das medidas cautelares ajuizadas pelo Sócio Orestes Mazzariol Júnior.

Para os acompanhamentos processuais da medida cautelar de nº 377/2008 e do principal de nº 576/2008, dos oito mandados de segurança e das ações cautelares o Sinsaúde utiliza-se da estrutura de 10 profissionais do Departamento Jurídico, quer para prestar informações, quer para proceder às medidas que se fazem necessárias no desenvolvimento dos processos coletivos e individuais ajuizados, os quais estão sendo processados e julgados diante do MM. Juízo da 6ª Vara, cujos créditos serão habilitação no processo 377/08, para facilitar ao MM. Juiz o conhecimento dos credores e evitar privilégios quando de eventual pagamento.

Esclarece-se ainda que o pagamento das férias e do salário de fevereiro de 2.008 poderia ter sido quitado caso os sócios não tivessem praticados atos judiciais contra medidas intentadas pelo Sindicato, os quais defendiam que a rescisão contratual da locação com o Hospital e Maternidade Albert Sabin S/B Ltda e a locação com a Empresa Intermédica resultaria na dispensa dos empregados e no fim do plano de saúde Micromed Assistência Médica.

À época da negociação do contrato de locação com a Intermédica o Sinsaúde participou para tutelar os interesses de seus representados, razão pela qual com a rescisão contratual e celebração de contrato com a Intermédica, este se comprometeu a depositar nos autos do processo 377 o importe de R$ 3.940.000,00 em parcelas a serem depositadas em conta judicial à disposição do Juízo da 6ª Vara, as quais já estão sendo efetuadas, contudo, somente foram depositadas a partir do mês de novembro de 2.009 uma vez que aguardara a homologação judicial definitiva do Acordo celebrado, que em razão das medidas judiciais praticadas pelos sócios e a decretação da homologação definitiva, a Intermédica somente iniciou-se os depósitos meses após a data pactuada no contrato

Enfrentados diversos obstáculos os quais foram vencidos o Sinsaúde no dia 23 de junho retirou as duas Guias Judiciais, cujos créditos foram liberados pelos bancos no dia 24 de junho o montante de R$ 273.252,64, cuja soma refere-se a folha de pagamento das férias usufruídas pelos trabalhadores e a folha de pagamento de fevereiro de 2.008.

O Sinsaúde somente pode verificar o importe depositado no período da tarde da sexta-feira do dia 25 de junho tendo em vista que neste dia ocorrera o jogo da seleção brasileira e o expediente da Vara iniciou-se às 14 horas.

No dia 28 de junho, segunda-feira, o Sinsaúde, em razão do jogo da seleção brasileira e de eventual jogo para o dia 02 de julho sexta-feira, cujos expedientes seriam reduzidos, considerando referidos fatos, planejou o tempo para a feitura e assinatura dos 252 cheques, a estrutura de comunicação aos trabalhadores e a organização para o atendimento, deliberando-se o dia de pagamento para o dia 05 de julho de 2.010 em virtude da possível realização de novo jogo da seleção brasileira no dia 02 de julho, ato em que interromperia o atendimento aos trabalhadores.

Cronologia dos Despachos Judiciais Relativos aos Pedidos de Liberação dos Salários de Fevereiro de 2008 Feitos pelo Sinsaúde:

No dia 18 de janeiro de 2.010 o MM. Juiz da 6ª Vara, assim decidiu:

“Considerando que o valor depositado nos autos é insuficiente para a quitação de todo o passivo, proponho rateio, observando-se os seguintes critérios:

- quitação integral dos créditos de valores menores ou iguais a R$ 10.000,00;

e

- pagamento proporcional dos créditos e valores menores ou iguais a R$ 10.000,00”.

O Sinsaúde em 21 de janeiro manifestou-se sobre a proposta do MM. Juiz esclarecendo-o de quais são as prioridades que devem ser observadas quando da existência de numerário, cuja ordem primeira é o pagamento dos salários em atraso dos empregados demitidos e dos empregados com contrato de trabalho em curso, tendo em vista que a decisão assim determinou:

“Fls. 1691:

a)  Pagamento de salários em atraso dos empregados demitidos e dos empregados com o contrato de trabalho em curso.

b)  Pagamento dos consectários financeiros decorrentes da não satisfação de pensões alimentícias e empréstimos consignados em folha de pagamento.

c)  Pagamento de 13ºs. salários proporcionais ou integrais.

d)  Pagamento de férias, acrescidas de 1/3, vencidas.

e)  Pagamento de férias proporcionais para os empregados demitidos.

f)   Pagamento de aviso prévio.

g)  Pagamento de FGTS em atraso mediante depósitos em conta para os empregados na ativa ou que pediram demissão ou que não podem movimentar a conta vinculada, bem como o pagamento dos depósitos fundiários em atraso, acrescidos da multa de 40%, para os empregados que já foram demitidos sem justa causa.

h) Multa do 8º do art. 477 da CLT”.

O Sinsaúde requereu ao MM. Juiz a desconsideração do rateio e o cumprimento da decisão de fls. 1691 que prioriza os pagamentos dos débitos trabalhistas, iniciando-se pelo pagamento dos salários em atraso, cuja ordem primeira é o salário do mês de fevereiro de 2.008, apresentando, inclusive, a relação dos trabalhadores e seus créditos.

Ao apreciar o pedido do Sinsaúde o MM. Juiz da 6ª assim decidiu:

“Quanto à forma de pagamento, a mesma será deliberada oportunamente. No momento, a urgência é no sentido de terminar a auditoria, a fim de que o juízo tenha maiores informações para que sejam tomadas as medidas necessárias”.

O Sinsaúde em 09 de abril requereu ao MM. Juiz a reconsideração de referido despacho argumentando que os salários têm natureza alimentar e que os trabalhadores estão aguardando pelo pagamento desses salários, não havendo razão para a “conclusão da perícia”.

Em 18 de maio fora publicado despacho relativo ao pedido de reconsideração, sendo questionando pelo MM. Juiz o qual emitiu o seguinte despacho:

“Esclareça o peticionário, em 10 dias, se os salários relacionados às fls. 8449/8455 referem-se apenas aos trabalhadores patrocinados pelo Sindicato-autor, ou se foram incluídos os demais empregados.

Caso o Sindicato tenha incluído somente os trabalhadores por ele patrocinados, deverá, no mesmo prazo, apresentar nova relação, incluindo-se os demais empregados cujos créditos foram habilitados nos autos suplementares deste processo até esta data.

Após, conclusos com urgência para deliberação sobre o rateio dos valores cujos extratos constam de fls. 8469/8456.”

O Sinsaúde imediatamente ao dia seguinte da publicação esclareceu ao MM. Juiz que a relação de salários juntada aos autos, refere-se a todos os empregados dos Executados, portanto, representa a folha de pagamento de fevereiro de 2.008.

Em virtude da greve dos servidores da Justiça do Trabalho, o que ocasionaria a demora para o conhecimento do Magistrado, providenciou o Sinsaúde em 19 de maio o despacho com o MM. Juiz para que determinasse a entrega imediata do processo para apreciação de nossa petição, haja vista a urgência, o que fora deferido.

Em virtude da urgência, o juiz no dia 20 de maio analisou os esclarecimentos prestados pelo Sinsaúde, entretanto, novamente solicitou novos esclarecimentos, tendo havido a publicação do seguinte despacho no dia 21 de maio:

“Esclareça o Sindicato-autor, em 24 horas, se nos valores de salários apurados às fls. 8449/8455 foram considerados juros de mora, bem como atualização monetária.”

O Sinsaúde imediatamente esclareceu ao MM. Juiz que os valores descritos na relação não contemplam juros de mora, tampouco atualização monetária. Ressaltou ainda o Sinsaúde que a decisão determinou primeiramente a pagamento dos salários e novamente reiterou a liberação do crédito para pagamento do salário de fevereiro de 2.008.

Após referido esclarecimento o MM. Juiz assim decidiu:

“Inclua-se o feito em pauta especial do GAEX – Grupo de Apoio à Execução, na qual este Juízo liberará pessoalmente a cada credor os salários em atraso conforme decisão de fls. 1691.”

O Sinsaúde manifestou sobre referido despacho, já que vislumbrou as dificuldades que os trabalhadores teriam em aguardar a designação da data de audiência em virtude da greve dos servidores, sobretudo, a estrutura funcional da MM. Secretaria da Vara para a liberação de 252 Guias Judiciais para o pagamento do salário de fevereiro de 2.008.

Assim, o MM. Juiz em 09 de junho solicitou o processo para análise, ato em que reconsiderou o despacho que designara audiência e liberação pessoal e assim decidiu:

“Revejo o despacho de fls. 8839

Ante o princípio da boa-fé, o acúmulo de serviços ocasionado pela greve deflagrada pelos servidores deste E. TRT, bem como considerando o disposto nos arts. 3º e 8º das Constituição Federal, determino sejam os depósitos judiciais cujos extratos constam de fls. 8467/8547 e 8748/8756 liberados em favor do Sindicato-Autor a quem caberá a distribuição aos empregados sindicalizados ou não, nos termos da decisão de fls. 1691.

Expeçam-se duas guias de retirada, sendo uma para os depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal e outra para o Banco do Brasil.

Remeta cópia deste despacho a todas as Varas do Fórum de Campinas, bem como para a Vara do Trabalho de Mogi Mirim, tendo em vista os créditos habilitados às fl. 121 dos autos suplementares.”

O despacho fora revisto em virtude dos questionamentos do Sinsaúde ao MM. Juiz: 1º quanto à data da realização da audiência, a qual deveria ocorrer com a maior brevidade possível; 2º quanto à estrutura humana da Secretaria da 6ª Vara para a confecção de 252 guias judiciais, notadamente, em razão da greve dos servidores do Judiciário Trabalhista; 3º Estrutura física para a realização da audiência com os 252 credores e a estrutura para o cumprimento do despacho em que o Juiz determinara a liberação pessoal a cada credor.

O Sinsaúde elucidou ao MM. Juiz que possui condições para o cumprimento da ordem judicial já que costumeiramente procede pagamentos de ações coletivas em que envolvem centenas de trabalhadores, razão pela qual houve a reconsideração do despacho e a liberação do importe necessário para pagamento das férias usufruídas e não pagas e do salário de fevereiro de 2.008.

Portanto, o crédito será disponibilizado no dia 05 de julho de 2010, nas dependências do Sinsaúde, no horário compreendido das 08:00 às 17:00 a todos os trabalhadores identificados na listagem abaixo transcrita, as quais contempla as Empresas do Grupo Sabin: Hospital e Maternidade Albert Sabin; Fundação Albert Sabin; CDI – Central de Diagnose por Imagem; Sabin Labcenter e Micromed Assistência Médica Ltda.

Para o recebimento das férias usufruídas e não pagas e do salário de fevereiro de 2.008 os trabalhadores identificados na relação abaixo deverão comparecer a Sede do Sinsaúde munidos com a Carteira de Trabalho e o Cartão do Pis.

Confira abaixo a lista de convocados: