Trabalhador tem direito de escolher a instituição bancária

Toda pessoa é livre para movimentar seu dinheiro na instituição financeira de sua preferência. Se você recebe seu salário por meio de depósito em banco, você possui a denominada conta-salário, um serviço largamente utilizado pelas empresas.

Por essas contas é possível receber salários, aposentadorias, pensões e similares. Nestes casos, os depósitos só podem ser feitos pelas empresas empregadoras e os bancos não podem cobrar quaisquer tarifas por este serviço.

Esta transação oferece vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador. Receber o salário todos os meses nos bancos é uma forma segura e prática que as empresas encontraram para gerenciar o próprio dinheiro.

“Já, para os trabalhadores, dentre os benefícios oferecidos, está a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador sem precisar pagar tarifa por isso”, diz Anselmo Bianco, diretor jurídico do Sinsaúde.

Complementando, o presidente do Sinsaúde, Edison Laércio de Oliveira, alerta que muitas empresas utilizam as contas-salário de forma errada e os bancos, por sua vez, cobram taxas que, por lei, não podem ser feitas.

Nem toda conta usada para recebimento de salário é uma conta-salário. Se o contrato foi assinado entre o banco e o correntista, mesmo que a pedido da empresa empregadora, trata-se de conta corrente normal, sujeita à cobrança das tarifas permitidas pela regulamentação em vigor.
“A abertura da conta-salário é função do empregador e não do empregado”, informa Anselmo Bianco. Nas contas-salário é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outro banco, além de também ser proibida a arrecadação tarifária nas transferências dos recursos em contas da mesma instituição financeira.

Algumas operações podem ser realizadas com a isenção de tarifas. É o caso da realização de até cinco saques por cada depósito feito. O acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa, de pelo menos dois extratos, contendo toda a movimentação da conta nos últimos 30 dias, é garantido.

Por fim, a manutenção da conta-salário, inclusive no caso de não haver movimentação por parte do titular, também é totalmente isenta de tarifas. “Mas se o trabalhador não seguir as regras, perde o benefício e os bancos podem cobrar taxas”, alerta Bianco.

Por outro lado, é direito do trabalhador escolher a banco onde quer receber seus vencimentos e o empregador não pode obrigá-lo a trabalhar com a instituição de sua preferência. No caso do Grupo São Francisco, a administração está exigindo que o funcionário abra conta no Santander.

“Se a empresa quer pagar seus funcionários neste banco, então ela deve abrir a conta-salário e dar direito ao trabalhador de pedir que o seu salário seja transferido para o banco de sua escolha e, claro, uma transação isenta de tarifas”, alerta Anselmo.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 23 de agosto de 2010 às 19:26, e arquivado em Notícias. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.


Um comentário para “Trabalhador tem direito de escolher a instituição bancária”

  1. bob disse:

    treasured@fierceness.scooping” rel=”nofollow”>.…

    ñïñ çà èíôó!…

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