Trabalhador tem direito de escolher a instituição bancária

Toda pessoa é livre para movimentar seu dinheiro na instituição financeira de sua preferência. Se você recebe seu salário por meio de depósito em banco, você possui a denominada conta-salário, um serviço largamente utilizado pelas empresas.

Por essas contas é possível receber salários, aposentadorias, pensões e similares. Nestes casos, os depósitos só podem ser feitos pelas empresas empregadoras e os bancos não podem cobrar quaisquer tarifas por este serviço.

Esta transação oferece vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador. Receber o salário todos os meses nos bancos é uma forma segura e prática que as empresas encontraram para gerenciar o próprio dinheiro.

“Já, para os trabalhadores, dentre os benefícios oferecidos, está a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador sem precisar pagar tarifa por isso”, diz Anselmo Bianco, diretor jurídico do Sinsaúde.

Complementando, o presidente do Sinsaúde, Edison Laércio de Oliveira, alerta que muitas empresas utilizam as contas-salário de forma errada e os bancos, por sua vez, cobram taxas que, por lei, não podem ser feitas.

Nem toda conta usada para recebimento de salário é uma conta-salário. Se o contrato foi assinado entre o banco e o correntista, mesmo que a pedido da empresa empregadora, trata-se de conta corrente normal, sujeita à cobrança das tarifas permitidas pela regulamentação em vigor.
“A abertura da conta-salário é função do empregador e não do empregado”, informa Anselmo Bianco. Nas contas-salário é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outro banco, além de também ser proibida a arrecadação tarifária nas transferências dos recursos em contas da mesma instituição financeira.

Algumas operações podem ser realizadas com a isenção de tarifas. É o caso da realização de até cinco saques por cada depósito feito. O acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa, de pelo menos dois extratos, contendo toda a movimentação da conta nos últimos 30 dias, é garantido.

Por fim, a manutenção da conta-salário, inclusive no caso de não haver movimentação por parte do titular, também é totalmente isenta de tarifas. “Mas se o trabalhador não seguir as regras, perde o benefício e os bancos podem cobrar taxas”, alerta Bianco.

Por outro lado, é direito do trabalhador escolher a banco onde quer receber seus vencimentos e o empregador não pode obrigá-lo a trabalhar com a instituição de sua preferência. No caso do Grupo São Francisco, a administração está exigindo que o funcionário abra conta no Santander.

“Se a empresa quer pagar seus funcionários neste banco, então ela deve abrir a conta-salário e dar direito ao trabalhador de pedir que o seu salário seja transferido para o banco de sua escolha e, claro, uma transação isenta de tarifas”, alerta Anselmo.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 23 de agosto de 2010 às 19:26, e arquivado em Notícias. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.


6 comentários para “Trabalhador tem direito de escolher a instituição bancária”

  1. bob disse:

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    ñïñ çà èíôó!…

  2. Glen disse:

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    áëàãîäàðñòâóþ….

  3. Orlando disse:

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    hello!!…

  4. James disse:

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    ñïñ!…

  5. juan disse:

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    thanks for information….

  6. steve disse:

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    tnx for info….

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