Norma Regulamentadora 32 - A história

Foi em 1984 que o Sinsaúde Campinas e Região voltou os olhos para a saúde e segurança no trabalho. Antes disso, nada ou muito pouco se falou no assunto, ainda que seja indiscutível a seriedade do tema. A primeira batalha, empreendida pela diretoria, foi garantir aos profissionais da área o direito ao adicional de insalubridade, o qual, além de ser o reconhecimento à existência de ambientes insalubres nos estabelecimentos de saúde, era um caminho para os trabalhadores buscarem o direito à aposentadoria especial.

No decorrer dos anos houve um amadurecimento positivo em relação ao assunto e a luta sindical passa a ser focada na importância de se trabalhar em ambientes salubres. Sabe-se ser esta uma tarefa difícil de ser atingida, devido principalmente as características do trabalho em saúde, mas a entidade acreditou que é possível adotar procedimentos que vão reduzir os riscos a que estão expostos tanto os trabalhadores quanto os pacientes.

Em 1995 foi dado o primeiro passo efetivo visando à implantação de normas que focassem a saúde e segurança na área do trabalho nos estabelecimentos de saúde públicos, filantrópicos ou privados. Por iniciativa do Sinsaúde Campinas e Região, nesse ano, começaram a ser promovidos seminários anuais, denominados CIPASAÚDE.

Inspirados nas ações que as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) deveriam promover dentro dos estabelecimentos de saúde, os seminários, inicialmente, trabalharam a conscientização dos trabalhadores para que exigissem o cumprimento das regras de procedimentos já dispostas em outras normas regulamentadoras.

Os encontros despertaram nos trabalhadores a necessidade de discutir com mais profundidade as causas dos altos índices de acidentes dentro dos estabelecimentos de saúde, a falta de controle dos mesmos e até mesmo a ignorância de exigências básicas legais, como é o caso do preenchimento do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

A conclusão desses debates é que o setor da saúde, a despeito de sua importância para a população e seriedade do ambiente de trabalho, estava privado de uma legislação específica voltada para a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Era necessária a construção de uma norma que protegesse os trabalhadores do setor, o que resultaria em vantagens para os empresários da saúde que lucrariam com a redução dos afastamentos do trabalho, bem como com a melhoria da qualidade de atendimento dos pacientes.

Durante três anos, sindicalistas, trabalhadores e profissionais de diversas áreas se debruçaram sobre o assunto e a partir de uma abordagem multidisciplinar foram elaboradas propostas de procedimentos de segurança específicos para quem trabalha na área da saúde. Anualmente, as decisões dos Seminários CIPASAÚDE eram encaminhadas aos ministérios do Trabalho e da Saúde e os documentos apontavam a criação da norma como reivindicação da categoria da saúde.

Em 1998, o Sinsaúde Campinas e Região obteve importante adesão da Federação da Saúde do Estado de São Paulo e os sindicatos filiados à entidade passaram a integrar o evento. Os anos seguintes foram dedicados ao reforço e aprimoramento das idéias e propostas levadas ao governo, com diversos encontros e grupos de estudo, que envolveram a participação de milhares de trabalhadores.
Desde o início dos Seminários CIPASAÚDE, promovidos pelo Sinsaúde Campinas e Região, em 1995, até a aprovação da Norma Regulamentadora Nº 32, a NR-32, em novembro de 2005, dez anos se passaram.

Na medida em que todos concordam que a NR-32 é uma evolução para o setor e traz resultados positivos para a população e para os pacientes, a diretoria do Sinsaúde entende ser necessário um esforço sério para a sua integral implantação. É este passo que, mais uma vez, a entidade pretende dar com a elaboração do Projeto 32. De um total de 208 itens que integram a NR-32, a entidade vai focar seu trabalho no cumprimento de 32 pontos, renovando periodicamente os objetivos até que a NR-32 seja uma realidade nos estabelecimentos de saúde.