MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo - DRT/SP SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR - SSST/SP

Memória de Reunião

Assunto : Comissão Tripartite Permanente Regional do Estado de São Paulo da NR-32 (CTPR/SP – NR 32)

Data: 10.10.2006

Participantes:

Ademir Portilho Proni – CUT

Aizenaque Grimaldi de Carvalho – CUT

Débora Azevedo – CGT

Gilvan P. Lima – CGT

Eriete Ramos Dias Teixeira – FEHOESP

Lucinéia A. Nucci – FEHOESP

Fabiana Machado Gomes – FEHOSP

Edison Ferreira da Silva – FEHOSP

Thais Fernanda de Azevedo – FEHOSP

Mario Bonciani – DRT/SP

Paulo Afonso Moral Marcos – DRT/SP

Vilma Akemi Okamoto de Santana – SES

Teresinha Ramos – DRT/SP

Nilce Aparecida H. Pastorello – FUNDACENTRO

Luis Sérgio Lessi – SES

Ivone Martini de Oliveira – COREN/SP

Pedro Tolentino – CGT

Vera Lúcia Cantalupo –

Nelson Silva - CRH

Desenvolvimento e deliberações:

1. Aprovação da memória da reunião de 05.09.06.

1. Apresentação da Portaria da DRT de criação da CTPR/SP – NR 32.

1. Apresentação da visão de cada bancada que compõe a CTPR.

1. Definição dos coordenadores de bancada:

Empregadores - Lucinéia A. Nucci

Trabalhadores - Débora Azevedo Débora Azevedo

Governo - Paulo Afonso Moral Marcos.

1. A Vilma e Ivone analisarão para a próxima reunião as alternativas para os casos de recusa de vacinação.

1. Criou-se uma instância, sob a responsabilidade dos coordenadores de bancadas, que centralizará e responderá as dúvidas sobre os diversos itens da Norma, com objetivo de homogeneizar o entendimento e/ou propor à CTPN aperfeiçoamento da NR. Para a próxima reunião as bancadas estariam apresentando, por escrito, as dúvidas (especialmente as levantadas durante a reunião) de interpretação e as propostas de aprimoramento da Norma.

1. Ficou definido, a princípio, como ações prioritárias a serem desenvolvidas pela CTPR/SP;
   1. Avaliar a possibilidade de implantação de mecanismos de fiscalização e controle das empresas a partir de seu sistema de gestão em SST (a ser melhor debatido nas próximas reuniões);
   2. Definir itens prioritários (lista de verificações) e situações consideradas de risco grave e iminente que orientarão as ações: institucionais (inspeção e vigilância), de empregadores e sindicais (responsabilidade da DRT);
   3. Organizar as ações de inspeção do trabalho desenvolvidas pela DRT e as de vigilância desenvolvidas pela SES;
   4. Centralizar na CTPR as principais denúncias sindicais e irregularidades ocorridas nas ações de inspeção e vigilância;
   5. Avaliar a possibilidade de desenvolver uma campanha preventiva de conscientização para a redução dos acidentes e doenças no setor (proposta a ser apresentada pela bancada patronal em parceria com o SES);
   6. Criar mecanismos de controle de qualidade dos serviços técnicos prestados ao segmento pelas empresas de assessoria e consultoria em SST.

1. Próxima reunião: 22/11/2006 das 10h. às 13h00 DRT/SP – 9º andar

Pauta *:

a) Aprovação da memória de reunião

b) Informes gerais

c) Constituição da Câmara Técnica Consultiva

d) Alternativas de recusa de vacinação

e) Apresentação das principais dúvidas de interpretação e as propostas de aprimoramento da NR

f) Criação de mecanismos de encaminhamento do item anterior

g) Definição de itens prioritários e situações de risco grave e iminente

h) Recebimento e organização de respostas à demanda de denúncias sindicais e patronais

i) Debate da proposta patronal de Campanha preventiva estadual

j) Organização de fórum de debates sobre sistema de gestão em SST

k) Criação de mecanismos de controle de qualidade de empresas prestadoras de serviços em SST

l) Outros assuntos

m) Encaminhamentos

* Nota: Os itens apresentados na pauta possivelmente não serão todos discutidos e deliberados em uma única reunião. Optamos por listar todas as questões levantadas para que possamos, de comum acordo, definir os assuntos prioritários.