Vitória do Sinsaúde.
NR-32 agora é lei!

Importante vitória foi registrada pelos profissionais da saúde brasileiros. A partir de uma iniciativa do Sinsaúde Campinas e Região, posteriormente englobada pela Federação estadual da categoria, foi aprovada a primeira norma que regulamenta a saúde e segurança no setor da saúde. A Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) aprovou por unanimidade, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2005, a NR-32 (Norma Regulamentadora para Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde no Brasil). A publicação oficial foi feita pelo Ministério do Trabalho no dia 9 de novembro, por meio de portaria de nº 485.

“Mais uma vez, o Sinsaúde Campinas e Região foi pioneiro numa ação que beneficia milhões de trabalhadores do país”, destaca Edison Laércio de Oliveira, presidente da entidade. Ele se refere aos Seminários CIPASAÚDE, realizados anualmente pela entidade, dos quais saíram várias das propostas para criação da norma.

A nova ordem resulta de um trabalho de discussão do Grupo Técnico Tripartite (GTT) que durou pouco mais de um ano, culminando com a sua publicação pelo Ministério do Trabalho. Edison de Oliveira explica que a NR-32 preenche uma lacuna, pois até a sua aprovação, não havia legislação específica que regulamentasse a saúde e segurança para os profissionais da área. O tema era tratado sem profundidade e de ‘maneira solta' em outras NRs e legislações.

A NR-32 estabelece os requisitos mínimos e as diretrizes básicas para que sejam implementadas medidas de proteção para os profissionais da área de saúde que trabalham em hospitais, clínicas, laboratórios e serviços médicos ocupacionais existentes dentro das empresas.
Ela abrange os diferentes tipos de risco a que esses trabalhadores podem estar expostos como riscos biológicos, químicos e radiações ionizantes, entre outros. Por sua complexidade, a NR-32 prevê prazos diferenciados para que os estabelecimentos de saúde se adequem as novas regras.