 |
|
A jornada especial
de trabalho na área da saúde - mais especificamente a
de 12x 36 h - é avaliada como prejudicial à saúde
dos trabalhadores sob a ótica do Ministério Público
do Trabalho e do Ministério do Trabalho. A prática é
combatida pelos órgãos desde 2005 e, nesse período,
a defesa do direito dos trabalhadores pelo Sinsaúde Campinas
e Região levou o Ministério do Trabalho a adotar uma postura
de tolerância em relação ao direito.
Como tolerância não significa reconhecimento do direito
como algo sadio e digno de respeito, a Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) estuda a viabilidade
de baixar uma portaria proibindo o segundo emprego na área da
saúde, que ao ver de seus técnicos colaboraria para a
salubridade da jornada.
Mais uma vez a falta de unidade se revelou o que torna urgente uma ação
por parte dos trabalhadores. Antecipando uma decisão que ainda
não foi tomada, a Gerência do Trabalho e Ministério
Público do Trabalho de Araraquara convocaram o Hospital São
Paulo e a Santa Casa de Nova Europa e com eles assinou assinou o Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe os trabalhadores de
terem o segundo emprego. (veja fac-símile)
Medida limita a liberdade constitucional
Edison Laércio de Oliveira, presidente do Sinsaúde e da
Federação Estadual dos Trabalhadores da Saúde,
vê a celeuma com maus olhos. Experiente na batalha trabalhista
e habituado a negociar com os setores empresarial e governamental, Edison
afirma que tal limitação à liberdade do trabalhador
da saúde é inconstitucional. “Não se pode
esquecer que emprego é um direito do cidadão”, assinala.
Ele alerta os trabalhadores sobre a seriedade do assunto e afirma que
a batalha será árdua e os profissionais da saúde
podem estar certos de que a manutenção da jornada especial
de trabalho vai exigir organização e mobilização
da categoria. “Todo o conflito esconde um objetivo que, se atingido,
será uma catástrofe para a categoria da saúde,
que é a perda da jornada especial e a implantaç]ão
da jornada de 7h20 diárias, o que significaria um acréscimo
de 40 horas de trabalho a mais no mês”, avisa Edison.
Sindicalistas defendem trabalhadores
E foi para defender o direito dos trabalhadores que Edison e outros sindicalistas da saúde estiveram, no dia 14 de fevereiro, na Superintedência do Trabalho (antiga Delegacia do Trabalho), em São Paulo, a convite da então delegada do Trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime.
Cerca de 30 pessoas, representando estabelecimentos de saúde e trabalhadores, debateram, por quatro horas, a questão da jornada e a viabilidade da portaria pretendida pela Superintendência. A reunião foi promovida junto à comissão formada no órgão para discutir a implantação da NR-32. A superintendente, Lucíola Jaime, deixou clara a sua posição contrária a jornada 12x36 e defesa da portaria que viria a regular o mercado.
Os sindicalistas lembraram os prejuízos financeiros que a medida geraria para os trabalhadores, além do aumento da carga horária se houver o retorno à jornada de 7h20 e defenderam o esquema 12x36, que soma 180 horas mensais contra as 220 da jornada de 7h20.
Além disso, foi lembrado aos técnicos da Superintendência que exigir o cumprimento da NR-32, prazo expirado em abril de 2007, comprovaria ao órgão onde realmente estão os problemas de saúde para os trabalhadores. “Os profissionais da saúde não sofrem porque trabalham 12x36. O problema deles é a falta de funcionários nos setores, a falta de treinamento e de cumprimento das normas de saúde e segurança dentro dos hospitais. Por que a Superintendência não ataca este assunto que é da maior seriedade e importância tanto para os trabalhadores quanto para a população?”, indaga Edison de Oliveira.
Outro assunto que na opinião do sindicalista deve ser priorizado pela Superintendência é a terceirização fraudulenta que campeia a área da saúde. O assunto também mereceu atenção na reunião e a Superintendência pretende focar a fiscalização, no Estado, neste problema. “Pois que façam isso primeiro, pois a terceirização tem de ser coibida na área da saúde, onde todas as funções fazem parte da atividade fim do setor, que é proporcionar saúde ao paciente. Depois é preciso que o MT e MPT exijam o cumprimento da NR-32 e só depois de tudo isso poderemos discutir a jornada especial de trabalho, que foi conquistada a duras penas pelos trabalhadores”, avalia Edison.
Veja as fotos
