Justiça suspende demissão em massa no hospital Vera Cruz e manda todos os demitidos serem recontratados

12/01/2018

A Justiça do Trabalho de Campinas suspendeu na tarde de ontem, dia 11, a demissão em massa de 119 trabalhadores das áreas de higiene e limpeza, promovida pelo Hospital Vera Cruz no último dia 15 de dezembro, após o hospital terceirizar o setor. A liminar expedida pela juíza, Camila Ceroni Scarabelli, da 1ª Vara do Trabalho, foi resultado de uma ação pública ajuizada no último dia 10, pelo Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Campinas e Região), no Justiça do Trabalho.

 


Na decisão, a juíza acatou as solicitações do Sinsaúde e determinou que todos os demitidos, sejam reintegrados ao quadro de funcionários e que o hospital não poderá fazer novas dispensas coletivas, sem prévia comunicação e diálogo com o Sinsaúde. Além disso, a magistrada estipulou multa diária de R$ 5 mil, caso o hospital não cumpra a determinação e marcou uma audiência de conciliação no MPT para o próximo dia 26, às 14h30, entre as partes envolvidas para tentativa de conciliação.

 


Na próxima segunda-feira, dia 15, a presidente do Sinsaúde, Leide Mengatti, convoca todos os trabalhadores demitidos a comparecer à sede central, às 9h00, munidos de suas carteiras de trabalho e demais documentos pessoais, para uma reunião. Em seguida, os trabalhadores sairão em passeata pelas ruas e avenidas do Centro até o Hospital Vera Cruz no bairro Botafogo.
Ainda em sua decisão, a juíza Camila Ceroni Scarabelli, destacou que a demissão em massa é inconteste e incontroversa, já que o Hospital recusou a proposta de solução apresentada pelo procurador do MPT. A magistrada destacou também em sua decisão que há fundamento para o pedido de liminar, já que há denúncia de substituição de empregados do quadro direto e permanente, por terceirizados não treinados nem capacitados para realizar os serviços no setor; algo que ocasionará dano coletivo.

 


O diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, explica que empresa terceirizada pelo Hospital Vera Cruz, cometeu irregularidade descumprindo das NRs 7 e 9 do Ministério do Trabalho e emprego, ao não apresentar ao Sindicato o seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho; e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

 


Além disso, segundo Paulo, a empresa também não apresentou documentos que comprovem a realização de cursos e treinamentos de seus empregados para atuarem no setor; como destacado pela juíza Camila Ceroni Scarabelli, em sua decisão de liminar. O diretor explica que esse tipo de trabalho, requer treinamento, pois os trabalhadores ficam expostos a riscos a saúde humana.

 


“Estes profissionais atuam em locais com descartes de materiais contaminados, como salas de cirurgia, laboratórios, prontos socorros, necrotérios etc; por isso, se faz extremamente necessário à capacitação desses profissionais para o descarte de materiais hospitalares, manipulação de agentes químicos e biológicos, nos termos da NR 32 (Norma Regulamentadora 32). Colocar um pessoal sem treinamento adequado a NR 32 coloca em risco à saúde deles mesmos, de pacientes e demais empregados do hospital”, explica Paulo.

 


Segundo a presidente do Sinsaúde, Leide Mengatti , o Sinsaúde foi à justiça, também pelo fato do hospital não ter pensado no impacto social na vida dos trabalhadores demitidos. Além disso, segundo ela, o Hospital Vera Cruz estaria planejando uma nova terceirização que resultaria na demissão de mais de 150 pessoas da área de apoio. “De acordo com a Convenção nº 158 da organização Internacional do Trabalho (OIT), é indispensável à prévia negociação com a entidade sindical em casos de demissão em massa e isso não foi feito pelo Hospital junto ao sindicato. O ato de demissão em massa foi feito sem o diálogo com o Sindicato e sem pensar no impacto social para estes trabalhadores que dependem do emprego para sustentar suas famílias”, afirma a presidente.

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