Justiça condena Vera Cruz a recontratar demitidos e pagar indenização por danos morais coletivos

29/06/2018

A Justiça Trabalhista de Campinas da 15ª Região condenou em primeira instância, o Hospital Vera Cruz a recontratar 119 funcionários demitidos em dezembro de 2017 e a pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada graças a uma ação civil pública ajuizada pelo Sinsaúde, que entrou na justiça logo após o hospital realizar as demissões e terceirizar setores.                                                                                                                                                           

 Na decisão, a justiça determina a recontratação de todos os trabalhadores dos setores de limpeza, higiene e conservação; demitidos em dezembro de 2017. Caso o hospital descumpra a decisão, a justiça estipulou multa diária de R$ 1.000,00 por empregado não recontratado. O hospital também foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletiva de mais de R$ 159 mil, que poderá sofrer correções monetárias, ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Campinas.

 

A presidente do Sinsaúde, Leide Mengatti, falou sobre a terceirização e a decisão da justiça. “Já constatamos que a terceirização expõe a riscos os profissionais que prestam serviços sem o devido treinamento, pois saúde e segurança são a base para a humanização do trabalhador e do paciente. Normas de segurança como NR 32 e experiência dos profissionais, não podem deixar de ser respeitadas, para o bem da população que usam os serviços do Hospital Vera Cruz. Nesse sentido a sentença abre caminho para uma discussão importante na área de saúde. O interesse coletivo deve prevalecer quando se trata de serviços na área de saúde. Esperamos o mesmo reconhecimento em outras instâncias, caso o hospital recorra da sentença”, explica.

 

‘’O Sinsaúde sai em defesa dos trabalhadores e, consequentemente da sociedade, em uma situação tão prejudicial ao setor de saúde. Devo ressaltar que o trabalhador da saúde precisa estar bem fisicamente e intelectualmente; é necessário cumprir normas de segurança tais como a NR 32 e ter o elo direto com todos os setores da empresa’’, explica o diretor de assuntos jurídicos do Sinsaúde, Paulo Gonçalves. 

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