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Abaixo-assinado: Sinsaúde reforça campanha de apoio ao piso nacional da área da Enfermagem

12/05/2021

O Sinsaúde vem lutando há anos junto com a Federação Paulista de Saúde e outros sindicatos e entidades de classe do Brasil pela regulamentação do piso salarial dos trabalhadores da Saúde. Finalmente, um projeto de lei tramita em Brasília e está preste a ser votado no Senado Federal que cria o piso salarial para enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

O Projeto de Lei 2564/2020 precisa do apoio social. Por isso, o Sinsaúde abraça o abaixo-assinado da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo para que os trabalhadores da nossa base, familiares e todos os interessados deem seu apoio para aprovação desta lei.  “É preciso que todos nós, trabalhadores, entidades classistas e toda a população, fortaleçamos esta iniciativa que trará valorização e qualidade de vida aos trabalhadores da área da Enfermagem. É o primeiro passo para muitas outras conquistas da nossa categoria”, afirma a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento. 

Para Sofia, esta campanha agrega fortemente à nossa campanha salarial, que visa aumento real dos salários dos trabalhadores da Saúde em geral e quer valorização dos profissionais, cujo o mote é “Salário digno é o melhor aplauso”.

Assine aqui o documento e apoie o projeto feito pelo Sinsaúde. 

O Projeto de Lei 2564/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede)  em maio de 2020, tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PROS), que apresentou seu relatório favorável à aprovação do projeto no dia 28 de abril. Portanto, está pronto para ser votado. 

O projeto acrescenta apenas dois artigos na Lei 7498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, mas vai dar uma guinada na valorização profissional da categoria. Segundo o PL 2564/2020, o piso salarial nacional dos Enfermeiros passa para R$ 7.315; o de Técnico de Enfermagem será o equivalente a 70% deste valor, ou seja, R$ 5.120,50 e o de Auxiliar de Enfermagem e Parteira equivalente a 50% do piso, ou R$ 3.657,50. A jornada de trabalho não poderá ser superior a 30 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada aos acordos ou convenções coletivas, determina o projeto de lei.

Segundo a relatora, “nada justifica a alta defasagem de remuneração entre Enfermeiros e Médicos: ambos possuem formação de nível superior. Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os Enfermeiros são tratados com remuneração aviltante. Obviamente os outros auxiliares na saúde devem receber tratamento proporcional, com pisos proporcionais. Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros”, colocou  em seu parecer Zenaide Maia. 

Um movimento de entidades patronais tenta impedir a votação do projeto no Senado. O Projeto de Lei recebeu grande apoio na consulta pública, com 828.947 votos sim e 3.077 votos contrários. Também recebeu apoio das entidades de classe, que entregaram documento ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco.  Após a aprovação no Senado, o PL segue na Câmara dos Deputados, que será a Casa Revisora, onde também tramita, desde dezembro de 2020, um projeto semelhante: o PL 6540/2020, do deputado Léo Brito (PT).

Abaixo-Assinado
O Sinsaúde disponibilizou o abaixo-assinado on-line da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo para facilitar que os profissionais da Saúde das 172 cidades em que o Sindicato atua e todos os interessados possam dar seu apoio ao projeto de lei 2564/2020, que cria os pisos salariais para a área da Enfermagem. 

Clique AQUI para dar seu apoio.

O abaixo-assinado se transformará num documento que será enviado para todas as câmaras de vereadores das cidades da nossa com pedido de aprovação de Moção de Apoio para aprovação do projeto no Senado e sanção do presidente da República.

Com a união da força política de todas as cidades de abrangência do Sinsaúde, mais de 28% dos municípios do Estado, o projeto ganha respaldo para ser aprovado em ambas as casas legislativas e sancionado.
 
 
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