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Lei 17.234 determina e estabelecimentos de saúde devem oferecer salas de descanso para seus funcionários

05/10/2021

A diretoria do Sinsaúde está atenta aos direitos dos trabalhadores e quer saber as condições de trabalho dos profissionais da saúde, a começar pelas salas de descanso. “Existem muitos estabelecimentos de saúde que ignoram esse direito dos trabalhadores. Mais revoltante é que muitos oferecem o benefício aos médicos e negam o direito aos profissionais da enfermagem”, destaca Sofia Rodrigues do Nascimento, presidente do Sinsaúde. 

 

 

Além da NR-32 prever esse benefício aos trabalhadores, desde janeiro de 2020, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de hospitais públicos e privados passam a ter direito à sala de descanso, conforme determinado pela lei 17.234, sancionada a partir do Projeto de Lei 292/2018, de autoria da deputada e enfermeira Analice Fernandes.


Entretanto, a reivindicação por um local de descanso digno sempre esteve presente nas negociações do Sinsaúde com a classe patronal, conforme lembra a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento. “Sempre lutamos por um local de trabalho que oferecesse um descanso adequado para os trabalhadores que passam tanto tempo no hospital, sendo a grande maioria trabalhando em plantões de 12 horas”, conta.


Nos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre o Sinsaúde e os estabelecimentos de saúde há cláusula que assegura a manutenção de local de trabalho adequado para os funcionários. “A manutenção da sala de descanso também é pauta constante das reuniões paritárias de negociação, onde discutimos com a empresa as formas de melhorar cada vez mais o ambiente”, reforça Sofia.
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