Município de Hortolândia vai assumir dívidas da AMG com trabalhadores da Saúde

12/05/2021

A administração municipal de Hortolândia se comprometeu em reunião com o Sinsaúde, nesta segunda-feira (10), a assumir o pagamento dos débitos com os 600 funcionários da AMG (Associação Metropolitana de Gestão), organização social responsável pela administração do Hospital Mário Covas e toda a rede de atendimento do município, incluindo UPAS, PAs, PS Infantil e Adulto, SAMU e Maternidade e que foi interditada pela Justiça Federal. Começou pelos salários de abril, que serão todos pagos até esta quarta-feira (12). Prometeu também fazer um mapeamento de todas as férias, descansos e folgas não tiradas, cestas básicas e vales-refeições não pagos nos valores corretos e averiguar os desvios de função. O Sinsaúde aguarda uma apresentação do levantamento e proposta até a próxima segunda, dia 17.

Por outro lado, a Justiça Federal nomeou um administrador judicial para a AMG, enquanto corre a investigação da Operação Contágio, que verifica contratos na ordem de R$ 100 milhões em algumas cidades envolvendo a organização social, R$ 40 milhões deles em Hortolândia. O novo administrador será o prof. Anísio Costa Castelo Branco, presidente da Associação Brasileira de Peritos Judiciais. 

Para os trabalhadores, o principal é organizar a administração da saúde do município e garantir que o serviço volte à normalidade. “Não há como trabalhar bem com toda esta turbulência e incerteza. O Sinsaúde está de olho e trabalhando muito para que resolva todos os problemas que vem se arrastando há três anos”, observa o diretor sindical, André Luís Lopes Costa, que é também trabalhador do Hospital Mário Covas e lembra que há funcionários com três férias acumuladas e que os valores da cesta básica pagos aos trabalhadores não respeitam a Convenção. 

A presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento, avalia que a situação de Hortolândia revela ainda mais a necessidade do fortalecimento e união da categoria para garantir seus direitos e não ser prejudicada. “Os trabalhadores da Saúde têm sido linha de frente no combate à pandemia e merecem respeito. O Sindicato está sempre vigilante para que os trabalhadores não saiam no prejuízo nestas crises político-administrativas e colocará todo seu arsenal jurídico para garantir seus direitos”, afirma.  

Ação trabalhista
Durante a reunião, o Sindicato apresentou uma lista de irregularidades cometidas pela AMG e informou que entrou com uma ação na Justiça do Trabalho cobrando a regularização. Como a Prefeitura assumiu a administração, o Sindicato espera que ela cumpra a Convenção. “Vamos dialogar com o novo administrador da AMG, nomeado pela Justiça Federal, para apresentar as demandas dos trabalhadores”, destaca o diretor sindical Osvaldo Ferreira de Souza.

Participaram da reunião, o secretário de Saúde de Hortolândia, Denis Crupe, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira Filho, os diretores sindicais, Osvaldo Ferreira de Souza e André Luís Lopes Costa, a advogada do Sinsaúde, Márcia de Mendonça Carvalho, o vereador Daniel Laranjeira e o representante da AMG, Francisco Bertolino.

Nesta ação, o Sinsaúde reivindica que a AMG cumpra os compromissos assumidos na Convenção Coletiva, como a entrega das cestas básicas com 18 itens e pagamento retroativo no valor de R$ 155,71 por mês (totalizando R$285,71 com os R$130 que são pagos no holerite), assim como o pagamento do auxílio-creche e dos feriados de 12 de maio em dobro e multa para todos os empregados prejudicados em seus direitos.  Também que respeite o período de férias dos trabalhadores determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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