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Sinsaúde garante na justiça pagamento de rescisão dos trabalhadores do Hospital Mont Serrat

27/07/2021

O Sinsaúde conseguiu na justiça o pagamento dos direitos trabalhistas dos 440 trabalhadores do Hospital e Maternidade Mont Serrat, de Salto. Eles foram demitidos em março deste ano, após a prefeitura do município encerrar o contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH). 


A justiça concedeu uma liminar e bloqueou os bens e contas da empresa e o Sindicato fará o pagamento das verbas rescisórias nestas quarta (28) e quinta-feira (29). 

O Sinsaúde Móvel ficará no estacionamento do hospital, das 9h às 17h. "O Sinsaúde está alerta e utiliza de todas as ferramentas jurídicas para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos", afirma a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.

O IBDAH administrava o Mont Serrat desde dezembro de 2019 e, após demitir os trabalhadores, não efetuou o pagamento do salário e nem das verbas rescisória no prazo de 10 dias, como estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Sindicato entrou com uma ação coletiva e pediu o bloqueio dos bens. 

O juiz acatou o pedido e penhorou as contas bancárias no valor de R$ 3.182.728,12, sendo o Sinsaúde responsável por distribuir os valores aos trabalhadores, de acordo com seus direitos. O Sindicato também conseguiu a liberação do FGTS e da multa de 40%. "Os cálculos estão em processo para garantir a multa por atraso no pagamento, como determina o artigo 477 da CLT", afirma o presidente da Subsede de Itu, Waldir de Marchi, lembrando que a multa é de um salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

"Esta vitória na justiça mostra o quanto é importante ter um sindicato atuante e forte", avalia a diretora Adriana Fernandes, chamando os que ainda não se sindicalizaram para fortalecer a entidade. "Os trabalhadores devem se manter unidos e fortes para as lutas que ainda existem", destaca a diretora Tânia de Jesus. Associe-se ao Sinsaúde: http://www.sinsaude.org.br/filiacao.

Contrato
O IBDAH deixou o hospital sem pagar os trabalhadores. A Prefeitura de Salto disse em nota, no dia 8 de abril, que a responsabilidade pelo pagamento dos salários e direitos era da administradora. "O Sindicato agiu rápido para garantir na justiça que os funcionários tivessem seus direitos garantidos", ressalta o diretor Genival Ferreira.
O Instituto, sediado na Bahia, assumiu o hospital em dezembro de 2019, em um contrato de 12 meses com a Prefeitura, no valor de R$ 3.739.985,00 mensais. 

Segundo a imprensa local, em 23 de dezembro de 2020, a Prefeitura renovou o contrato por mais quatro meses pelo valor de R$ 20 milhões. Em março deste ano, a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco assumiu a administração, de forma emergencial por 180 dias, e recontratou a maioria dos trabalhadores demitidos. De acordo com o site da Prefeitura de Salto, o contrato assinado inclui a ala Covid e a AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e tem o valor de R$ 4.230.078,20 mensais.

 
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