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Em solenidade realizada nesta terça-feira, 24 de junho, no Centro de Convenções do Hospital Sírio Libanês (SP), foi assinado o "Pacto contra a Terceirização Irregular, focando as Cooperativas de Mão-de-Obra" para a área da saúde. Assinaram o documento representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, centrais sindicais, entidades sindicais representantes dos trabalhadores e o Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, pela ala patronal. A assinatura deste pacto é inédito no país e visa a erradicação das cooperativas de mão-de-obra irregulares, na área de saúde, em todo o estado.
De agora em diante os hospitais representados pelo Sindicato dos Hospitais sem Fins Lucrativos (Sindhosfil) poderão regularizar o vínculo empregatício dos seus trabalhadores no prazo de quatro meses a um ano. Após esse período, os estabelecimentos signatários do pacto terão que demonstrar, mensalmente, à SRTE/SP e aos sindicatos dos trabalhadores a evolução das metas pré-estabelecidas.
“Estamos confiantes que este pacto venha a regular o mercado de trabalho em relação a terceirização. Faz tempo que batalhamos para acabar com este câncer que tomou conta da área da saúde. Conseguimos avançar bastante, mas sabemos que a ação somente vai ter os efeitos necessários se atingir todo o segmento em nível estadual e mesmo nacional”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e também do Sinsaúde Campinas e Região, Edison Laércio de Oliveira, um dos signatários do Pacto. Em seu discurso, ele lamentou a ausência de representantes patronais, como é o caso do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (Sindhosp).
Edison explica que há cerca de uma década explodiram as cooperativas de mão-de-obra no ramo da saúde. “Elas são cooperativas irregulares, pois os trabalhadores ou prestadores de serviço apresentam todas as características de um contrato de trabalho normal como a subordinação e a obrigatoriedade de presença diária no trabalho. Segundo dados da Supoeritência Estadual do Trabalho, cerca de 10 mil trabalhadores são contratados de forma irregular serão beneficiados.
A superintendente Lucíola Rodrigues Jaime, destacou que o momento é histórico no combate à terceirização irregular e à precarização das relações do trabalho. "Pretendemos usar esse modelo na regularização de vínculos em diversas áreas onde há forte presença de cooperativas irregulares", afirmou ela.
Após a formalização do pacto os auditores avisaram que vão atuar com rigor contra os estabelecimentos irregulares e os estabelecimentos que estiverem dispostos a rever sua conduta devem entrar em contato com a Superintência Estadual do Trabalho. “eles terão prazo para se adequarem à legislação, mas para isto devem aderir ao pacto”, finaliza Edison.
* Conheça a íntegra do Pacto contra a Terceirização
Irregular, focando as Cooperativas de Mão-de-Obra.
