A juíza entendeu que o cumprimento da jornada de trabalho no sistema 12x36 não afasta o direito ao recebimento dos feriados trabalhados. Estes dias devem ser remunerados em dobro, na forma do disposto na Lei 605/49, salvo se compensados com folgas ou horas extras.

O Acordo Coletivo de Trabalho, assinado, na época, entre o Hospital São Vicente e o Sinsaúde Campinas e Região, determinou que o tempo de trabalho de 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, teria duas folgas mensais. “Se o acordo inclui somente duas folgas, o hospital é obrigado a conceder todos os feriados aos funcionários. Muitos hospitais acataram a reivindicação do Sindicato e concedem três folgas, sendo que nesse caso os feriados já estão compensados, com exceção do dia 12 de maio, que é o Dia do Trabalhador da Saúde”, explica Anselmo Eduardo Bianco, diretor do Departamento Jurídico do Sinsaúde.

Embora ainda não haja uma data definida para que os trabalhadores recebam o pagamento determinado pela Justiça, a decisão já está em vigor, faltando apenas o levantamento dos valores. De acordo com Anselmo Bianco, o Acordo Coletivo feito entre o hospital e o Sinsaúde foi fundamental para essa decisão, pois serviu de base para a juíza entender a jornada especial de trabalho dos funcionários do hospital. “A Justiça agora analisa todos os casos para a determinação dos valores a serem pagos e, quando isso começar a acontecer, o Sinsaúde entrará em contato com os trabalhadores”, avisa ele.